ZH : Maior parte dos projetos sobre aborto prevê mais pena

Na contramão da decisão tomada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terça-feira, a maior parte dos projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional sobre o aborto pretende endurecer a pena para a conduta e até torná-la crime hediondo. Na Câmara dos Deputados, 36 propostas têm tramitação ativa e poderão ser usadas nas discussões da recém-criada comissão especial que pretende analisar a legislação sobre o assunto. 

 Na terça-feira, a 1ª Turma do Supremo abriu precedente ao entender que a interrupção da gravidez no primeiro trimestre da gestação não é crime. A posição dos magistrados recebeu resposta ainda na madrugada da quarta-feira do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anunciou a criação de uma comissão especial. 

Os líderes já começaram a indicar os integrantes do colegiado e a expectativa é de que os trabalhos tenham início neste ano.